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Julgue o item subsequente, relativos à radiodifusão pública e comunitária.A...

Responda: Julgue o item subsequente, relativos à radiodifusão pública e comunitária.A outorga da autorização a entidade interessada na exploração do serviço de radiodifusão comunitária terá valid...


1Q150501 | , Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Julgue o item subsequente, relativos à radiodifusão pública e comunitária.

A outorga da autorização a entidade interessada na exploração do serviço de radiodifusão comunitária terá validade de quinze anos, permitida a renovação por mais cinco anos, se forem cumpridas as exigências das disposições legais vigentes.

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