Questões Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça
Com relação à Advocacia-Geral da União, ao Ministério Público e à defensoria públic...
Responda: Com relação à Advocacia-Geral da União, ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue os próximos itens.Segundo o STF, o Ministério Público estadual não possui legitimidade para ...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Supremo Tribunal Federal entende que a legitimidade para propor reclamação originária perante ele é do Procurador-Geral da República, que representa o Ministério Público da União. Assim, o Ministério Público estadual não tem essa legitimidade para atuar diretamente no STF por meio de reclamação, mesmo quando estiver exercendo suas funções institucionais. Essa posição visa centralizar a atuação do MP no âmbito do STF, evitando conflitos e garantindo uniformidade na defesa da ordem jurídica. Portanto, a afirmativa está correta.
O Supremo Tribunal Federal entende que a legitimidade para propor reclamação originária perante ele é do Procurador-Geral da República, que representa o Ministério Público da União. Assim, o Ministério Público estadual não tem essa legitimidade para atuar diretamente no STF por meio de reclamação, mesmo quando estiver exercendo suas funções institucionais. Essa posição visa centralizar a atuação do MP no âmbito do STF, evitando conflitos e garantindo uniformidade na defesa da ordem jurídica. Portanto, a afirmativa está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários