Questão 150697: O poder público dispõe da prerrogativa de interfe... - CESPE CEBRASPE (2012)

ID: 150697•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo•
2012

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens seguintes.

O poder público dispõe da prerrogativa de interferir na organização sindical.

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Assinale a assertiva correta sobre o Mandado de Segurança.

ID: 1090063•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Tecnico de Atividade Judiciária•
2008

Julgues os itens a seguir de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.

I O sigilo bancário de um indivíduo pode ser quebrado por decisão fundamentada de comissão parlamentar de inquérito.

II O jornalista, no exercício de sua atividade profissional, pode resguardar o sigilo de sua fonte.

III A pena de trabalhos forçados em estabelecimentos prisionais de segurança máxima depende de regulamentação por meio de lei complementar para ser implementada no ordenamento jurídico brasileiro.

IV Todos os crimes estão sujeitos a prescrição.

V Aos estrangeiros residentes no país é garantido o direito de petição.

A quantidade de itens certos é igual a

ID: 1090061•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Tecnico de Atividade Judiciária•
2008

Em relação aos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.

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