Questões Direito Previdenciário
A quem compete, nos termos da Lei n. 8213/91, gerar estatísticas sobre o total de empre...
Responda: A quem compete, nos termos da Lei n. 8213/91, gerar estatísticas sobre o total de empregados e sobre as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitad...
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Por jefferson matheus dos santos brito em 31/12/1969 21:00:00
essa questão é passiva de recurso pois segundo a Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991.
§ 2º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social deverá gerar estatísticas sobre o total de
empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando
solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados.
§ 2º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social deverá gerar estatísticas sobre o total de
empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando
solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados.
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