Um quinto dos lugares do STJ, dos TRFs, dos tribunais de justiça dos estados e do D...

Esse item se refere ao instituto da quinta constitucionalidade, previsto no artigo 94 da Constituição Federal. De acordo com esse dispositivo, um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios e do Superior Tribunal de Justiça deve ser composto por membros do Ministério Público e por advogados, com mais de dez anos de carreira, notório saber jurídico e reputação ilibada, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Portanto, o item apresentado está correto.

Gabarito: a) Certo