Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

✂️ a) Não haverá pena de morte.

✂️ b) Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.

✂️ c) A questão da pena de morte deverá ser regulamentada por lei complementar.

✂️ d) A Constituição não trata da pena de morte.

✂️ e) A aplicação da pena de morte depende de Decreto Legislativo específico.

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