Questões Direito Constitucional Remédios Constitucionais Habeas Corpus
No que se refere aos remédios constitucionais, julgue os seguintes itens, com base ...
Responda: No que se refere aos remédios constitucionais, julgue os seguintes itens, com base na jurisprudência do STF.Suponha que um partido político representado na Câmara dos Deputados por apen...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Olha só, essa questão trata da legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo, que é um remédio constitucional usado para proteger direitos coletivos ou individuais homogêneos. Segundo a jurisprudência do STF, partidos políticos que tenham representação no Congresso Nacional, seja na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, têm legitimidade para ajuizar mandado de segurança coletivo.
No caso apresentado, o partido tem um deputado federal na Câmara, mesmo que não tenha representante no Senado. Isso já garante a legitimidade ativa para impetrar o mandado de segurança coletivo. Ou seja, não é necessário ter representantes em ambas as casas, basta ter em uma delas.
Portanto, a afirmativa está correta.
Olha só, essa questão trata da legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo, que é um remédio constitucional usado para proteger direitos coletivos ou individuais homogêneos. Segundo a jurisprudência do STF, partidos políticos que tenham representação no Congresso Nacional, seja na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, têm legitimidade para ajuizar mandado de segurança coletivo.
No caso apresentado, o partido tem um deputado federal na Câmara, mesmo que não tenha representante no Senado. Isso já garante a legitimidade ativa para impetrar o mandado de segurança coletivo. Ou seja, não é necessário ter representantes em ambas as casas, basta ter em uma delas.
Portanto, a afirmativa está correta.
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