Questão: Julgue o item seguinte , relativo à teoria e às condições d...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 150959•
Direito Processual Civil•
Da ação•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Julgue o item seguinte , relativo à teoria e às condições da ação.

Entre as condições da ação inclui-se a possibilidade jurídica do pedido, que consiste na exigência de que o pedido de tutela jurisdicional formulado em juízo não seja vedado pelo ordenamento jurídico.

Questões Relacionadas

ID: 1090079•
Direito Processual Civil•
Da Ação•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Conforme a classificação quinária de Pontes de Miranda, as ações classificam-se em:

ID: 1087251•
Direito Processual Civil•
Da Ação•
FCC•
TJ RJ•
Execução de Mandados

Se alguma das condições da ação não for atendida, o processo

ID: 371400•
Direito Processual Civil•
Da ação•
FGV

Ludmila é proprietária de imóvel residencial locado a Renato por mais de três anos, não chegando a um acordo para fixação do valor do aluguel no momento do seu reajuste Diante do impasse quanto ao valor, Renato ajuizou ação revisional de aluguel sem pedido de fixação de aluguel provisório, atendendo a todos os requisitos da petição inicial, bem como colacionando documentação consistente em vários laudos de corretores de imóveis atestando qual seria o novo valor de mercado pretendido para o aluguel mensal. Citada, Ludmila respondeu apresentando contestação, colacionando vários laudos de corretores de imóveis atestando que o valor de mercado seria duas vezes superior ao indicado por Renato em sua petição inicial.

Acerca da ação revisional de aluguel, assinale a afirmativa correta.

ID: 150959•Direito Processual Civil•Da ação•CESPE CEBRASPE•Câmara dos Deputados•Analista Legislativo

ID: 150959•
Direito Processual Civil•
Da ação•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo