Matheus Fernandes
EQUIPE
25/10/2025 • 21:20
Gabarito: a)
A liberdade de exercício profissional é um direito fundamental previsto na Constituição Federal, mas sua eficácia é contida. Isso significa que, embora o direito exista, ele pode sofrer limitações impostas por lei para proteger interesses maiores, como a ordem pública, a segurança ou a saúde. Portanto, o dispositivo constitucional que garante essa liberdade tem eficácia contida, pois admite restrições legais. Por isso, a afirmativa está correta.
A liberdade de exercício profissional é um direito fundamental previsto na Constituição Federal, mas sua eficácia é contida. Isso significa que, embora o direito exista, ele pode sofrer limitações impostas por lei para proteger interesses maiores, como a ordem pública, a segurança ou a saúde. Portanto, o dispositivo constitucional que garante essa liberdade tem eficácia contida, pois admite restrições legais. Por isso, a afirmativa está correta.