Questões Direito Constitucional Teoria da Constituição
A respeito de princípios fundamentais e de direitos e garantias fundamentais, julgu...
Responda: A respeito de princípios fundamentais e de direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.Tem eficácia contida o dispositivo constitucional que estabelece a liberdade de exerc...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A liberdade de exercício profissional é um direito fundamental previsto na Constituição Federal, mas sua eficácia é contida. Isso significa que, embora o direito exista, ele pode sofrer limitações impostas por lei para proteger interesses maiores, como a ordem pública, a segurança ou a saúde. Portanto, o dispositivo constitucional que garante essa liberdade tem eficácia contida, pois admite restrições legais. Por isso, a afirmativa está correta.
A liberdade de exercício profissional é um direito fundamental previsto na Constituição Federal, mas sua eficácia é contida. Isso significa que, embora o direito exista, ele pode sofrer limitações impostas por lei para proteger interesses maiores, como a ordem pública, a segurança ou a saúde. Portanto, o dispositivo constitucional que garante essa liberdade tem eficácia contida, pois admite restrições legais. Por isso, a afirmativa está correta.
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