A respeito de princípios fundamentais e de direitos e garantias fundament...

A respeito de princípios fundamentais e de direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item. As associações legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano poder...


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A respeito de princípios fundamentais e de direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.

As associações legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano poderão impetrar, em nome próprio, mandado de segurança coletivo em favor de seus associados, independentemente da autorização expressa destes.

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  • Yúri Rodriguez de Freitas
    Yúri Rodriguez de Freitas
    25/02/2024 • 17:52
    III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões JUDICIAIS ou ADMINISTRATIVAS. (substituição processual)
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