O servidor da justiça que viola segredo de justiça está sujeito à pena disciplin...

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça da banca FGV aplicada no concurso TJ GO (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q151084•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás•
FGV•
TJ GO•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

O servidor da justiça que viola segredo de justiça está sujeito à pena disciplinar de:

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Q150202•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás•
FGV•
TJ GO•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de ustiça do Estado de Goiás, compete ao Presidente do Tribunal de justiça:

dar instruções aos juízes, respondendo às suas consultas sobre matéria administrativa;

mandar lançar no dossiê dos magistrados e funcionários da justiça elogios e menções honrosas que lhes tenham sido feitas por atos demonstrativos de mérito excepcional;

funcionar como relator nas exceções de suspeição de desembargadores e nas reclamações sobre antiguidade dos membros do Tribunal;

propor a remoção compulsória, a disponibilidade e a declaração de incapacidade de magistrados;

solicitar esclarecimento aos magistrados, quando houver reiteradas declarações sobre os motivos de suspeição de natureza íntima, apreciando-os, em segredo de justiça.

Q151116•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás•
FGV•
TJ GO•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Propor ao Poder egislativo a criação e a extinção de cargos e a fixação dos vencimentos dos servidores do Poder udiciário, consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de ustiça do Estado de Goiás, é atribuição do:

Presidente do Tribunal;

Corregedor-Geral da Justiça;

Tribunal Pleno;

Órgão Especial;

Conselho Superior da Magistratura.

Q151574•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás•
FGV•
TJ GO•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

De acordo com o Código de Organização udiciária do Estado de Goiás, incumbe ao Oficial de justiça:

tomar em livro próprio os termos de audiência e trasladá-los para os autos, exceto os que nestes devam ser lavrados;

guardar, conservar e administrar os bens penhorados, arrestados, sequestrados, apreendidos ou arrecadados, que lhe forem entregues por ordem judicial;

apresentar relatório periódico sobre a situação dos menores submetidos a tratamento social, sugerindo qualquer medida que lhe pareça útil;

abrir o edifício do Fórum, meia hora antes do início do expediente, devendo fechá-lo depois de encerrados todos os trabalhos;

estar presente às audiências, mantendo a incomunicabilidade das partes e testemunhas, e executando as ordens do juiz.

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