Em abril de 2013, verificou-se que um determinado município tinha ultrapassado o seu...

Q151138 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista Legislativo Administração, Câmara Municipal do Rio de Janeiro, FJG

Em abril de 2013, verificou-se que um determinado município tinha ultrapassado o seu limite com despesa total com pessoal, sem conseguir eliminar a parcela excedente até o final do exercício financeiro. Nesse caso, conforme a legislação vigente, o município sofrerá algumas sanções. Entre essas sanções, NÃO se inclui:

a) contratar operações de crédito para abertura de crédito adicional suplementar
b) receber transferências voluntárias da União
c) obter garantia direta ou indireta de outro ente federativo
d) contratar operações de crédito para refinanciar a dívida mobiliária