Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) está correta:
a) Um estrangeiro não naturalizado que seja preso em flagrante no Brasil tem sim legitimidade para impetrar habeas corpus. Isso porque o habeas corpus é um remédio constitucional que protege a liberdade de locomoção, e qualquer pessoa, independentemente da nacionalidade, pode usá-lo para garantir esse direito.
b) Os direitos sociais são considerados direitos fundamentais de segunda dimensão, não de terceira. A terceira dimensão está mais relacionada aos direitos difusos e coletivos, como o meio ambiente e o patrimônio cultural.
c) A Constituição Federal inclui expressamente os trabalhadores avulsos e domésticos no rol dos direitos sociais, portanto essa afirmação está incorreta.
d) Embora os direitos fundamentais sejam personalíssimos, a renúncia a eles não é simples, pois muitos são indisponíveis e de ordem pública, ou seja, não podem ser renunciados pela própria pessoa.
e) O brasileiro nato é considerado insuscetível de extradição, salvo em casos muito específicos, e não há previsão para extradição por crime doloso contra a vida. Além disso, o tráfico ilícito de entorpecentes pode ser motivo, mas a regra geral é que brasileiro nato não é extraditado.
Portanto, a alternativa correta é a) mesmo.
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) está correta:
a) Um estrangeiro não naturalizado que seja preso em flagrante no Brasil tem sim legitimidade para impetrar habeas corpus. Isso porque o habeas corpus é um remédio constitucional que protege a liberdade de locomoção, e qualquer pessoa, independentemente da nacionalidade, pode usá-lo para garantir esse direito.
b) Os direitos sociais são considerados direitos fundamentais de segunda dimensão, não de terceira. A terceira dimensão está mais relacionada aos direitos difusos e coletivos, como o meio ambiente e o patrimônio cultural.
c) A Constituição Federal inclui expressamente os trabalhadores avulsos e domésticos no rol dos direitos sociais, portanto essa afirmação está incorreta.
d) Embora os direitos fundamentais sejam personalíssimos, a renúncia a eles não é simples, pois muitos são indisponíveis e de ordem pública, ou seja, não podem ser renunciados pela própria pessoa.
e) O brasileiro nato é considerado insuscetível de extradição, salvo em casos muito específicos, e não há previsão para extradição por crime doloso contra a vida. Além disso, o tráfico ilícito de entorpecentes pode ser motivo, mas a regra geral é que brasileiro nato não é extraditado.
Portanto, a alternativa correta é a) mesmo.