Em relação aos militares dos Estados, é possível afirmar que:...

Questão de Direito Constitucional da banca FGV aplicada no concurso TJ GO (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q151266•
Direito Constitucional•
Justiça Militar•
FGV•
TJ GO•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Em relação aos militares dos Estados, é possível afirmar que:

os oficiais somente podem perder o posto e a patente como efeito da condenação por crime militar;

as praças somente podem perder a graduação como efeito da condenação por crime militar;

as praças somente podem perder a graduação por decisão do tribunal competente;

os oficiais, condenados a pena privativa de liberdade superior a um ano, devem ter a sua dignidade no oficialato julgada pelo tribunal competente;

as praças podem perder a graduação por força de decisão administrativa, ainda que o fato também seja considerado crime militar.

Questões Relacionadas

Q239533•
Direito Constitucional•
Justiça Militar•
FUNCAB•
Polícia Militar RO•
Soldado da Polícia Militar

O Supremo Tribunal Militar é composto por:

quinze ministros, sendo dez militares e cinco civis, indicados pelo Presidente da República e aprovados por maioria simples pelo Senado Federal.

dez ministros, sendo cinco militares e cinco civis, indicados por oficiais-generais e aprovados por quórum mínimo de três quintos do Senado Federal.

doze ministros, sendo sete militares e cinco civis, indicados pelo Conselho de Defesa Nacional e aprovados pelo Presidente da República.

oito ministros, sendo cinco militares e três civis, indicados por oficiais-generais e aprovados pelo Presidente da República.

catorze ministros, todos militares, indicados pelos Conselho de Defesa Nacional e aprovados pelos oficiais-generais.

Q141501•
Direito Constitucional•
Justiça Militar•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Com relação aos tribunais e juízes militares e ao Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

Compete à justiça militar processar e julgar os crimes militares definidos no texto constitucional, cabendo à lei complementar dispor sobre a organização e o funcionamento dos tribunais militares.

Certo

Errado

Q178670•
Direito Constitucional•
Justiça Militar•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público

Julgue o item seguinte, no que se refere à organização e aos
poderes do Estado no ordenamento jurídico nacional.

No que diz respeito ao Poder Judiciário, a CF atribui à justiça militar, no âmbito da União, dos estados e do Distrito Federal e territórios, competência exclusivamente penal, restrita aos crimes militares definidos em lei.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Q239533•
Direito Constitucional•
Justiça Militar•
FUNCAB•
Polícia Militar RO•
Soldado da Polícia Militar

O Supremo Tribunal Militar é composto por:

quinze ministros, sendo dez militares e cinco civis, indicados pelo Presidente da República e aprovados por maioria simples pelo Senado Federal.

dez ministros, sendo cinco militares e cinco civis, indicados por oficiais-generais e aprovados por quórum mínimo de três quintos do Senado Federal.

doze ministros, sendo sete militares e cinco civis, indicados pelo Conselho de Defesa Nacional e aprovados pelo Presidente da República.

oito ministros, sendo cinco militares e três civis, indicados por oficiais-generais e aprovados pelo Presidente da República.

catorze ministros, todos militares, indicados pelos Conselho de Defesa Nacional e aprovados pelos oficiais-generais.

Q141501•
Direito Constitucional•
Justiça Militar•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Com relação aos tribunais e juízes militares e ao Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

Certo

Errado

Q178670•
Direito Constitucional•
Justiça Militar•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público

Julgue o item seguinte, no que se refere à organização e aos
poderes do Estado no ordenamento jurídico nacional.

Certo

Errado

Q151266•Direito Constitucional•Justiça Militar•FGV•TJ GO•Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Q151266•
Direito Constitucional•
Justiça Militar•
FGV•
TJ GO•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador