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A ação penal eleitoral de competência originária do Tribunal Regional Eleitor...

A ação penal eleitoral de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral observará o procedimento previsto:

Q15129 • Regimento Interno • Regimento Interno • IBFC • TRE AM • Engenheiro civil

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REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

A ação penal eleitoral de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral observará o procedimento previsto:

a) Na Lei Federal nº 4.737/1965, que instituiu o Código Eleitoral
b) No Decreto-lei nº 3.689/1941, que disciplina o Código de Processo Penal.
c) Na Lei Federal nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
d) Na Lei Federal nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.

Questões sobre Regimento Interno

1

Q19833 • Regimento Interno • Regimento Interno • FGV • AL MA • Consultor Legislativo
O Regimento Interno da ALE-MA estipula que o Deputado deve apresentar-se à Assembléia Legislativa durante a sessão legislativa ordinária e extraordinária, para participar das sessões do Plenário e das reuniões de Comissão de que seja membro, sendo-lhe assegurados, além de outros, os direitos de.

I. oferecer proposições em geral, discutir e deliberar sobre qualquer matéria em apreciação na Assembléia, integrar o Plenário e demais colegiados e neles votar e ser votado.

II. requisitar das autoridades, somente por intermédio da Mesa, providências para garantia de suas imunidades.

III. usar da palavra, pedindo-a previamente ao Presidente da Assembleia ou ao de Comissão.

Assinale:
- a) se somente os direitos II e III estiverem corretos.
- b) se somente os direitos I e III estiverem corretos
- c) se somente os direitos I e II estiverem corretos.
- d) se somente o direito II estiver correto
- e) se somente o direito I estiver correto.
2

Q31983 • Regimento Interno • Regimento Interno • QUADRIX • CRM PR • Assistente Administrativo
Ainda segundo o Regimento Interno do CRM-PR, a eleição da Diretoria será realizada por escrutínio secreto e os cargos preenchidos por meio de chapas com os nomes dos respectivos candidatos. A respeito dessa eleição, suas características e requisitos, assinale a alternativa incorreta.
- a) A Diretoria será constituída pelo Presidente, Vice- Presidente; Diretor-Geral; l º Diretor e 2º Diretor; Tesoureiro e l º Tesoureiro-diretor.
- b) O Presidente não poderá ser reeleito no decurso do mesmo qüinqüênio.
- c) Será permitida a reeleição dos diretores por uma única vez, devendo, no entanto, haver renovação de pelo menos 3 (três) cargos.
- d) Será considerada eleita a chapa que obtiver a maioria simples de votos dos Conselheiros presentes. No caso de empate, a chapa vencedora será aquela cujo candidato a Presidente for o mais idoso.
- e) Em relação aos concorrentes que já estejam no exercício de algum cargo, não será considerada reeleição quando houver mudança de cargo.
3

Q43387 • Regimento Interno • Regimento Interno • FUNRIO • Bombeiro Militar GO • Soldado do Corpo de Bombeiro
Quanto à classificação do comportamento do bombeiro militar, não está contemplado o comportamento
- a) excepcional.
- b) ótimo.
- c) bom.
- d) insuficiente.
- e) péssimo.
4

Q43384 • Regimento Interno • Regimento Interno • FUNRIO • Bombeiro Militar GO • Soldado do Corpo de Bombeiro
São manifestações essenciais do valor do bombeiro militar, EXCETUANDO-SE a/o
- a) fé na missão elevada do Corpo de Bombeiros Militar.
- b) aprimoramento técnico-profissional.
- c) amor à profissão e o entusiasmo com que a exerce.
- d) justiça e imparcialidade nos julgamentos dos atos [e na apreciação do mérito] dos subordinados.
- e) civismo e culto das tradições históricas.
5

Q20822 • Regimento Interno • Regimento Interno • FCC • AL PE • Agente Legislativo
A competência da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE está disciplinada nos termos do seu Regimento Interno. A legislação sobre algumas matérias depende de sanção do Governador, como é o caso
- a) da fixação dos subsídios do Governador e do Vice-Governador.
- b) do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais.
- c) da aprovação da escolha de Conselheiros do Tribunal de Contas.
- d) da autorização de referendo e da convocação de plebiscito.
- e) da apreciação de pedido de licença do Vice-Governador.
6

Q19946 • Regimento Interno • Regimento Interno • CETAP • AL RR • Assistente Legislativo
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A questão deverá ser respondida observando as determinações previstas na Resolução nº 011/92 (com alterações feitas até a Resolução Legislativa n° 011/09, de 14.04.09) que aprova o Regimento Interno da Assembléia Legislativa.

Marque a alternativa que indique a ordem CORRETA de preferência na votação das emendas:
- a) substitutivas, modificativas, supressivas e aditivas.
- b) aditivas, supressivas, substitutivas e modificativas.
- c) supressivas, substitutivas, modificativas e aditivas.
- d) modificativas, supressivas, substitutivas, e aditivas.
- e) supressivas, aditivas, modificativas e substitutivas.
7

Q31981 • Regimento Interno • Regimento Interno • QUADRIX • CRM PR • Assistente Administrativo
Não é competência do Presidente do CRM-PR, segundo seu Regimento Interno:
- a) dar posse aos Conselheiros.
- b) dar execução às decisões do CRM-PR, advindas da Assembleia Geral, da Plenária e da Diretoria.
- c) promover o encaminhamento das importâncias financeiras devidas ao CFM, junto com a Tesouraria.
- d) coordenar as atividades da Biblioteca do CRM-PR.
- e) alienar bens móveis, desde que autorizado pela Plenária, observando-se o disciplinamento legal.
8

Q7880 • Regimento Interno • Regimento Interno • IBFC • TRE AM • Técnico Judiciário
Os recursos administrativos e os pedidos de reconsideração de feitos não contenciosos serão interpostos no prazo de:
- a) 3 (três) dias, contados da data da intimação pessoal do interessado.
- b) 10 (dez) dias, contados da data da ciência ao interessado.
- c) 5 (cinco) dias, contados da data ciência ao interessado.
- d) 15 (quinze) dias, contados da data da intimação pessoal do interessado.
9

Q8871 • Regimento Interno • Regimento Interno • FCC • TRE SP • Técnico Judiciário
Em razão de exigência do serviço eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo solicitou o afastamento do juiz José de seu cargo efetivo na Justiça Comum. Referido afastamento
- a) será sempre por prazo certo e com prejuízo dos seus vencimentos.
- b) não será válido, pois o Regimento Interno do TRE- SP não prevê tal modalidade de afastamento.
- c) será sempre por prazo indeterminado.
- d) perdurará enquanto subsistirem os motivos que o justifique, mediante solicitação fundamentada da Corregedoria do Tribunal.
- e) dar-se-á sem prejuízo dos seus vencimentos.
10

Q19834 • Regimento Interno • Regimento Interno • FGV • AL MA • Consultor Legislativo
O Regimento Interno da ALE-MA traz diferentes tipos de sessões da Assembléia Legislativa.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente todos os tipos de sessões previstas no citado diploma.
- a) Preparatórias, ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes e itinerantes.
- b) Ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes, supletivas e itinerantes.
- c) Preparatórias, ordinárias, especiais, supletivas, emergenciais e itinerantes
- d) Ordinárias, extraordinárias, solenes, emergenciais, supletivas, e itinerantes.
- e) Preparatórias, ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes e supletivas.

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