A ação penal eleitoral de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral ...

Questão de Regimento Interno da banca IBFC aplicada no concurso TRE AM (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q15129•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
IBFC•
TRE AM•
Engenheiro civil

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

A ação penal eleitoral de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral observará o procedimento previsto:

Na Lei Federal nº 4.737/1965, que instituiu o Código Eleitoral

No Decreto-lei nº 3.689/1941, que disciplina o Código de Processo Penal.

Na Lei Federal nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

Na Lei Federal nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.

Questões Relacionadas

Q19833•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FGV•
AL MA•
Consultor Legislativo

O Regimento Interno da ALE-MA estipula que o Deputado deve apresentar-se à Assembléia Legislativa durante a sessão legislativa ordinária e extraordinária, para participar das sessões do Plenário e das reuniões de Comissão de que seja membro, sendo-lhe assegurados, além de outros, os direitos de.

I. oferecer proposições em geral, discutir e deliberar sobre qualquer matéria em apreciação na Assembléia, integrar o Plenário e demais colegiados e neles votar e ser votado.

II. requisitar das autoridades, somente por intermédio da Mesa, providências para garantia de suas imunidades.

III. usar da palavra, pedindo-a previamente ao Presidente da Assembleia ou ao de Comissão.

Assinale:

se somente os direitos II e III estiverem corretos.

se somente os direitos I e III estiverem corretos

se somente os direitos I e II estiverem corretos.

se somente o direito II estiver correto

se somente o direito I estiver correto.

Q31983•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
QUADRIX•
CRM PR•
Assistente Administrativo

Ainda segundo o Regimento Interno do CRM-PR, a eleição da Diretoria será realizada por escrutínio secreto e os cargos preenchidos por meio de chapas com os nomes dos respectivos candidatos. A respeito dessa eleição, suas características e requisitos, assinale a alternativa incorreta.

A Diretoria será constituída pelo Presidente, Vice- Presidente; Diretor-Geral; l º Diretor e 2º Diretor; Tesoureiro e l º Tesoureiro-diretor.

O Presidente não poderá ser reeleito no decurso do mesmo qüinqüênio.

Será permitida a reeleição dos diretores por uma única vez, devendo, no entanto, haver renovação de pelo menos 3 (três) cargos.

Será considerada eleita a chapa que obtiver a maioria simples de votos dos Conselheiros presentes. No caso de empate, a chapa vencedora será aquela cujo candidato a Presidente for o mais idoso.

Em relação aos concorrentes que já estejam no exercício de algum cargo, não será considerada reeleição quando houver mudança de cargo.

Q43387•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FUNRIO•
Bombeiro Militar GO•
Soldado do Corpo de Bombeiro

Quanto à classificação do comportamento do bombeiro militar, não está contemplado o comportamento

Notificações

Nada por aqui