Questões Direito Constitucional Processo Legislativo

Ainda com relação ao processo legislativo, julgue o item a seguir.Caso um d...

Responda: Ainda com relação ao processo legislativo, julgue o item a seguir.Caso um deputado federal apresente projeto de lei versando sobre matéria tributária, ela será incompatível com a CF, po...


1Q151343 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Ainda com relação ao processo legislativo, julgue o item a seguir.

Caso um deputado federal apresente projeto de lei versando sobre matéria tributária, ela será incompatível com a CF, pois a referida iniciativa, independentemente de seu conteúdo, é privativa do chefe do Poder Executivo.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.