Após a instauração de processo administrativo disciplinarcontra Benício, serv...

Após a instauração de processo administrativo disciplinar

contra Benício, servidor público federal, iniciou-se a fase

do inquérito administrativo, sendo primeiramente ouvido

Benício (interrogatório do acusado), abrindo-se, na sequência,

oportunidade de defesa escrita. Em seguida, iniciou-se

a fase instrutória, em que foram ouvidas diversas

testemunhas, e, ao final, proferido relatório pela Comissão

e encaminhado à autoridade julgadora para decisão. Nos

termos da Lei nº 8.112/90,

✂️ a)
o relatório da Comissão deve ser elaborado no início do procedimento, antes da oitiva do servidor.
✂️ b)
está correto o procedimento adotado.
✂️ c)
a fase de defesa deve ocorrer após a fase instrutória.
✂️ d)
inexiste inquérito administrativo dentro do processo disciplinar, sendo uma fase externa do processo.
✂️ e)
o relatório não é encaminhado à nenhuma autoridade julgadora, pois a própria Comissão é a competente para o julgamento.