Questões Direito Empresarial e Comercial

Julgue o  próximo  item , relativo ao direito societário.O acordo...

Responda: Julgue o  próximo  item , relativo ao direito societário.O acordo de cotistas não está previsto explicitamente na legislação societária brasileira. No entanto, seja pelo princ...


1Q151368 | Direito Empresarial e Comercial, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Julgue o  próximo  item , relativo ao direito societário.

O acordo de cotistas não está previsto explicitamente na legislação societária brasileira. No entanto, seja pelo princípio da atipicidade dos contratos, quando a sociedade for regida supletivamente pelas normas das sociedades simples, seja pela possibilidade de as limitadas serem regidas supletivamente pela legislação da sociedade anônima, admite-se sua celebração, com possibilidade de obrigatoriedade de vinculação da própria sociedade, e com permissão de execução específica.

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