Questões Direito Constitucional Direitos Individuais
A inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas pode...
Responda: A inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas pode ser quebrada por meio de ordem judicial, devidamente fundamentada, para fins de investigação criminal ou inst...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
A questão aborda o tema da inviolabilidade do sigilo das comunicações, garantido pela Constituição Federal.
De acordo com o artigo 5º, inciso XII da Constituição Federal de 1988, "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal".
Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta, pois o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas pode ser quebrado por meio de ordem judicial, devidamente fundamentada, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 5º, inciso XII da Constituição Federal de 1988, "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal".
Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta, pois o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas pode ser quebrado por meio de ordem judicial, devidamente fundamentada, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Gabarito: a) Certo
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários