Matheus Fernandes
EQUIPE
18/01/2025 • 16:09
A questão aborda o tema da inviolabilidade do sigilo das comunicações, garantido pela Constituição Federal.
De acordo com o artigo 5º, inciso XII da Constituição Federal de 1988, "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal".
Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta, pois o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas pode ser quebrado por meio de ordem judicial, devidamente fundamentada, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 5º, inciso XII da Constituição Federal de 1988, "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal".
Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta, pois o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas pode ser quebrado por meio de ordem judicial, devidamente fundamentada, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Gabarito: a) Certo