Questão: promulgar as emendas constitucionais se o presidente da Rep...

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ID: 151561•
Regimento Interno•
Regimento Comum do Congresso Nacional•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso
Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do
colegiado para

promulgar as emendas constitucionais se o presidente da República não o fizer.

De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso
Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do
colegiado para

promulgar as leis complementares.

Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de
determinadas matérias,

mesmo quando já iniciada a votação, admite-se a retirada da matéria da pauta, desde que requerida por seu autor.

De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso
Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do
colegiado para

inaugurar e encerrar a sessão legislativa.

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