No caso do Tribunal Pleno, considere as seguintes hipóteses:I.Habea...

No caso do Tribunal Pleno, considere as seguintes hipóteses:

I.Habeas corpus e habeas data em processos de sua competência.

II.Os recursos administrativos interpostos por Desembargadores.

III.As ações rescisórias de seus acórdãos.

IV.Os embargos de declaração opostos a seus acórdãos.

Compete ao Tribunal Pleno julgar, originalmente, o que consta em