Camila Duarte
EQUIPE
19/01/2025 • 18:26
Essa questão trata do princípio da vedação da reiteração na mesma sessão legislativa, que está previsto no Regimento Interno do Congresso Nacional, mais especificamente no artigo 137, § 1º, da Resolução nº 1, de 1970.
Gabarito: a) Certo
Portanto, a afirmação de que a matéria constante de projeto de lei rejeitado não pode constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa está correta. Isso significa que, caso um projeto de lei seja rejeitado, o mesmo assunto não poderá ser reapresentado na mesma sessão legislativa.
Gabarito: a) Certo
Portanto, a afirmação de que a matéria constante de projeto de lei rejeitado não pode constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa está correta. Isso significa que, caso um projeto de lei seja rejeitado, o mesmo assunto não poderá ser reapresentado na mesma sessão legislativa.