Letícia Cunha
EQUIPE
09/11/2025 • 16:22
Gabarito: a)
O presidente da República realmente tem a competência para editar decretos e regulamentos para garantir que as leis sejam bem executadas. Isso está previsto na Constituição Federal. Além disso, o Congresso Nacional pode sim sustar esses atos normativos se entender que o Poder Executivo está passando dos limites do poder regulamentar, ou seja, se estiver "exorbitando" dessa competência. Então, a afirmação está correta.
O presidente da República realmente tem a competência para editar decretos e regulamentos para garantir que as leis sejam bem executadas. Isso está previsto na Constituição Federal. Além disso, o Congresso Nacional pode sim sustar esses atos normativos se entender que o Poder Executivo está passando dos limites do poder regulamentar, ou seja, se estiver "exorbitando" dessa competência. Então, a afirmação está correta.