Configura-se, dentre os direitos fundamentais da cidadania da criança e do adolescente, o direito à convivência familiar e comunitária. Em função desse princípio, o Estatuto da Criança e do Adolescente obriga que se assegure a preservação dos vínculos familiares e a integração em família substituta quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem. É correto afirmar que a colocação em família substituta A) admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros, com encaminhamento e decisão do Conselho Tutelar, para posterior comunicação ao juiz. B) estrangeira constitui medida excepcional, admissível nas modalidades de tutela, guarda e adoção. C) estrangeira constitui medida excepcional, admissível somente na modalidade de adoção. D) ocorrerá mediante guarda, tutela ou adoção, se assim o permitir a situação jurídica da criança ou adolescente. E) poderá, na modalidade de guarda, ser revogada somente após o período de experiência de três meses, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

C) estrangeira constitui medida excepcional, admissível somente na modalidade de adoção.

Configura-se, dentre os direitos fundamentais da cidadania da criança e do adolescente,...

1Q151627 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei 8069 90, Analista Judiciário Serviço Social, TRF 2a, FCC

Configura-se, dentre os direitos fundamentais da cidadania da criança e do adolescente, o direito à convivência familiar e comunitária. Em função desse princípio, o Estatuto da Criança e do Adolescente obriga que se assegure a preservação dos vínculos familiares e a integração em família substituta quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem. É correto afirmar que a colocação em família substituta

✂️ a) admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros, com encaminhamento e decisão do Conselho Tutelar, para posterior comunicação ao juiz.
✂️ b) estrangeira constitui medida excepcional, admissível nas modalidades de tutela, guarda e adoção.
✂️ c) estrangeira constitui medida excepcional, admissível somente na modalidade de adoção.
✂️ d) ocorrerá mediante guarda, tutela ou adoção, se assim o permitir a situação jurídica da criança ou adolescente.
✂️ e) poderá, na modalidade de guarda, ser revogada somente após o período de experiência de três meses, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.