De acordo com as disposições da Lei nº 11.952/2009 (Regularização Fundiária no Â...

Questão de Legislação Federal da banca FUNCAB aplicada no concurso MDA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com as disposições da Lei nº 11.952/2009 (Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal), é correto afirmar sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, o seguinte