David Castilho
EQUIPE
25/10/2025 • 21:17
Gabarito: a)
Essa afirmativa está correta. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o presidente da República tem a competência privativa de vetar projetos de lei, seja total ou parcialmente. Após o veto, o Congresso Nacional deve apreciar essa decisão em sessão conjunta, e para que o veto seja rejeitado, é necessário o voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, em votação aberta. Portanto, o enunciado está de acordo com o que prevê a legislação.
Essa afirmativa está correta. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o presidente da República tem a competência privativa de vetar projetos de lei, seja total ou parcialmente. Após o veto, o Congresso Nacional deve apreciar essa decisão em sessão conjunta, e para que o veto seja rejeitado, é necessário o voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, em votação aberta. Portanto, o enunciado está de acordo com o que prevê a legislação.