David Castilho
EQUIPE
13/04/2025 • 18:58
Gabarito: a) Certo
A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, inciso LI, estabelece que "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei". Portanto, como João é brasileiro nato, ele não pode ser extraditado, independentemente das circunstâncias ou da natureza do delito cometido em território estrangeiro.
A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, inciso LI, estabelece que "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei". Portanto, como João é brasileiro nato, ele não pode ser extraditado, independentemente das circunstâncias ou da natureza do delito cometido em território estrangeiro.