Questões Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
Julgue o item seguinte , relativo aos direitos e garantias fundam...
Responda: Julgue o item seguinte , relativo aos direitos e garantias fundamentais.Considere a seguinte situação hipotética. João, brasileiro nato, durante viagem a determina...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, inciso LI, estabelece que "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei". Portanto, como João é brasileiro nato, ele não pode ser extraditado, independentemente das circunstâncias ou da natureza do delito cometido em território estrangeiro.
A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, inciso LI, estabelece que "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei". Portanto, como João é brasileiro nato, ele não pode ser extraditado, independentemente das circunstâncias ou da natureza do delito cometido em território estrangeiro.
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