Julgue o item seguinte , relativo à teoria e às condições da ação.

Julgue o item seguinte , relativo à teoria e às condições da ação. A escola clássica, imanentista ou civilista, segundo a qual a ação é uma qualidade de todo direito ou o próprio direit...

Q151787 • Direito Processual Civil • Da ação • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Analista Legislativo

Julgue o item seguinte , relativo à teoria e às condições da ação.

A escola clássica, imanentista ou civilista, segundo a qual a ação é uma qualidade de todo direito ou o próprio direito como forma de reação a uma violação, é a teoria predominantemente adotada no direito processual civil brasileiro.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Da ação

1

Q174391 • Direito Processual Civil • Da ação • VUNESP • DPE MS • Defensor Público
No tocante à ação, adotou o Código de Processo Civil brasileiro a teoria
- a) imanentista.
- b) eclética.
- c) da ação concreta.
- d) da ação como direito potestativo.
2

Q174463 • Direito Processual Civil • Da ação • FCC • DPE PB • Defensor Público
Em relação à ação, é correto afirmar:
- a) Os elementos da ação são as partes, o pedido e a causa de pedir, servindo para identificá-la e não se confundindo com suas condições.
- b) Se os elementos da ação forem idênticos, ter-se-á a configuração de continência ou conexão, conforme a natureza da demanda.
- c) Se os elementos da ação forem semelhantes, ter-se-á a caracterização de litispendência ou coisa julgada.
- d) O direito de ação em sentido estrito é incondicionado, por decorrer do direito de acesso à justiça.
- e) As condições da ação constituem matéria de ordem pública e, assim, devem ser arguidas pela parte, não podendo ser reconhecidas de ofício pelo juiz.
3

Q149561 • Direito Processual Civil • Da ação • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador
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No que concerne à ação e a seus requisitos, julgue os itens que se seguem.

O interesse processual consiste na necessidade de o autor pleitear em juízo e na utilidade que o provimento jurisdicional poderá proporcionar ao autor do pedido.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q217154 • Direito Processual Civil • Da ação • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito
Antônio, casado com Margarida, registrou, no cartório, o nascimento de sua filha Helena. Seis meses após o nascimento de Helena, ele resolveu ingressar com ação de reconhecimento de paternidade dessa filha.

Com base nessa situação hipotética e nas condições da ação, julgue o item abaixo.

A referida ação deverá ser extinta pelo magistrado sem resolução do mérito, em razão da carência de ação por ausência do interesse processual, que se caracteriza pelo binômio necessidade e utilidade.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q222607 • Direito Processual Civil • Da ação • FCC • TCE AP • Procurador
São elementos da ação:
- a) legitimidade, interesse e possibilidade jurídica do pedido.
- b) jurisdição, demanda e defesa.
- c) autor, réu e juiz.
- d) juiz, provas e sentenças.
- e) partes, causa de pedir e pedido.
6

Q186764 • Direito Processual Civil • Da ação • CESPE CEBRASPE • DPU • Agente Administrativo
O interesse de agir
- a) é aspecto processual de natureza subjetiva que impede a análise pelo juiz.
- b) significa que será legitimado a atuar em juízo apenas o titular do interesse levado a juízo pela demanda.
- c) consiste na adequação do provimento jurisdicional e na necessidade da tutela pretendida pelo demandante.
- d) estará presente quando não houver, pelo ordenamento jurídico, vedação ao pedido deduzido na inicial.
- e) apenas ficará configurado se o resultado final do processo for favorável ao autor.
7

Q150959 • Direito Processual Civil • Da ação • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Analista Legislativo
Julgue o item seguinte , relativo à teoria e às condições da ação.

Entre as condições da ação inclui-se a possibilidade jurídica do pedido, que consiste na exigência de que o pedido de tutela jurisdicional formulado em juízo não seja vedado pelo ordenamento jurídico.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q371400 • Direito Processual Civil • Da ação • FGV
Ludmila é proprietária de imóvel residencial locado a Renato por mais de três anos, não chegando a um acordo para fixação do valor do aluguel no momento do seu reajuste Diante do impasse quanto ao valor, Renato ajuizou ação revisional de aluguel sem pedido de fixação de aluguel provisório, atendendo a todos os requisitos da petição inicial, bem como colacionando documentação consistente em vários laudos de corretores de imóveis atestando qual seria o novo valor de mercado pretendido para o aluguel mensal. Citada, Ludmila respondeu apresentando contestação, colacionando vários laudos de corretores de imóveis atestando que o valor de mercado seria duas vezes superior ao indicado por Renato em sua petição inicial.

Acerca da ação revisional de aluguel, assinale a afirmativa correta.
- a) Diante do impasse contratual, tanto Ludmila quanto Renato têm legitimidade para ajuizamento da ação revisional de aluguel.
- b) O valor fixado pela sentença proferida na ação revisional ajuizada por Renato não produzirá retroativos à citação.
- c) Na ação revisional de aluguel ajuizada por Renato, é dado ao magistrado liminarmente fixar alugueres provisórios de ofício, quando fornecidos pelas partes elementos suficientes.
- d) No caso narrado, a fixação de alugueres provisórios pelo magistrado não pode ser objeto de pedido de revisão por Ludmila, em nenhuma hipótese, antes da audiência de conciliação.
9

Q150168 • Direito Processual Civil • Da ação • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Analista Legislativo
Julgue o item seguinte , relativo à teoria e às condições da ação.

Conforme a teoria da asserção, majoritariamente adotada pela doutrina, na análise das condições da ação, deve-se considerar o que foi afirmado pela parte autora na inicial. Essa análise permite que o magistrado, ao ter contato com o processo, pronuncie-se a respeito das condições da ação.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q114886 • Direito Processual Civil • Da ação • FCC • PGE BA • Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico
Apesar de intimado pessoalmente a complementar as custas iniciais do processo, que haviam sido recolhidas a menor, deixa o autor de fazê-lo, limitando-se a informar o Juízo que o fará ao fim do processo. Nessa circunstância, deverá o juiz
- a) dar continuidade ao processo, sobrestando a análise do recolhimento posterior das custas para o momento da prolação da sentença.
- b) extinguir o processo, sem resolução de mérito, por ausência de condição da ação.
- c) dar continuidade ao processo, pois é direito do autor pagar parte das custas iniciais ao propor a demanda e parte ao fim desta.
- d) extinguir o processo, com resolução de mérito, declarada a preclusão do autor para o ato de recolhimento das custas.
- e) extinguir o processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

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