Questão: Julgue o item seguinte , relativo à teoria e às condições d...

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ID: 151787•
Direito Processual Civil•
Da ação•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Julgue o item seguinte , relativo à teoria e às condições da ação.

A escola clássica, imanentista ou civilista, segundo a qual a ação é uma qualidade de todo direito ou o próprio direito como forma de reação a uma violação, é a teoria predominantemente adotada no direito processual civil brasileiro.

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Da ação•
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Ludmila é proprietária de imóvel residencial locado a Renato por mais de três anos, não chegando a um acordo para fixação do valor do aluguel no momento do seu reajuste Diante do impasse quanto ao valor, Renato ajuizou ação revisional de aluguel sem pedido de fixação de aluguel provisório, atendendo a todos os requisitos da petição inicial, bem como colacionando documentação consistente em vários laudos de corretores de imóveis atestando qual seria o novo valor de mercado pretendido para o aluguel mensal. Citada, Ludmila respondeu apresentando contestação, colacionando vários laudos de corretores de imóveis atestando que o valor de mercado seria duas vezes superior ao indicado por Renato em sua petição inicial.

Acerca da ação revisional de aluguel, assinale a afirmativa correta.

ID: 151787•Direito Processual Civil•Da ação•CESPE CEBRASPE•Câmara dos Deputados•Analista Legislativo

ID: 151787•
Direito Processual Civil•
Da ação•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
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