Questões Direito Empresarial e Comercial

Acerca da legislação falimentar em vigor, julgue o  item  a seguir.

Responda: Acerca da legislação falimentar em vigor, julgue o  item  a seguir.Apenas o devedor falido pode ser sujeito ativo do crime de omissão de elaboração, escrituração ou autenticaç...


1Q151795 | Direito Empresarial e Comercial, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Acerca da legislação falimentar em vigor, julgue o  item  a seguir.

Apenas o devedor falido pode ser sujeito ativo do crime de omissão de elaboração, escrituração ou autenticação do livro diário e do livro de duplicatas, se optar por emiti-las no exercício de sua empresa.

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