Questões Direito Constitucional Poder Judiciário
No que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes...
Responda: No que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes.De acordo com o STF, a garantia da inamovibilidade não alcança juízes substitutos, ainda que assegura...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a garantia da inamovibilidade, que protege o juiz contra remoção sem seu consentimento, não se estende aos juízes substitutos, mesmo que eles tenham vitaliciedade. Isso porque a inamovibilidade é uma proteção típica dos juízes titulares, enquanto os substitutos, apesar de terem estabilidade (vitaliciedade), não gozam dessa garantia específica. Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a garantia da inamovibilidade, que protege o juiz contra remoção sem seu consentimento, não se estende aos juízes substitutos, mesmo que eles tenham vitaliciedade. Isso porque a inamovibilidade é uma proteção típica dos juízes titulares, enquanto os substitutos, apesar de terem estabilidade (vitaliciedade), não gozam dessa garantia específica. Portanto, a afirmativa está correta.
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