No crime contra as finanças públicas, havendo concurso de pessoas, o não funcion...

Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso TJ PA (2009). Confira a resolução completa abaixo:

No crime contra as finanças públicas, havendo concurso de pessoas, o não funcionário público, participe, pode ser enquadrado como co-autor desde que