Com referência às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue o i...

Com referência às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue o item a seguir.Uma CPI no âmbito do Congresso Nacional sujeita-se a controle judicial, por meio de habeas corpu...


Com referência às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue o item a seguir.

Uma CPI no âmbito do Congresso Nacional sujeita-se a controle judicial, por meio de habeas corpus ou de mandado de segurança, cuja competência para processar e julgar é do STF.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.