Questões Lei Orgânica do DF Fundamentos da Organização dos Poderes

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Responda: Assinale a alternativa que não indica objetivo prioritário do Distrito Federal, de acordo com a Lei Orgânica.


1Q151994 | Lei Orgânica do DF, Fundamentos da Organização dos Poderes, Analista Jurídico Contabilidade, PG DF, IADES

Assinale a alternativa que não indica objetivo prioritário do Distrito Federal, de acordo com a Lei Orgânica.

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) A alternativa c) não indica um objetivo prioritário do Distrito Federal segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal. Isso porque a autonomia do Distrito Federal é garantida pela Constituição Federal, mas não é um objetivo prioritário a ser perseguido pela administração local, e sim uma condição já estabelecida.

As demais alternativas refletem objetivos expressos na Lei Orgânica do Distrito Federal. Por exemplo, a alternativa a) está alinhada com o compromisso do Distrito Federal de garantir e promover os direitos humanos conforme a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A alternativa b) destaca a promoção de condições de vida dignas, justiça social e bem comum, que são princípios fundamentais para a administração pública local.

A alternativa d) trata da assistência jurídica integral e gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, um direito previsto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e incorporado na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Por fim, a alternativa e) aborda a valorização e desenvolvimento da cultura local, que é um objetivo legítimo e previsto para fortalecer a identidade cultural e contribuir para a cultura nacional.

Portanto, a única alternativa que não corresponde a um objetivo prioritário do Distrito Federal, conforme a Lei Orgânica, é a c).
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