Matheus Fernandes
EQUIPE
17/11/2025 • 14:00
Gabarito: a)
Explicando: A Constituição Federal e as constituições estaduais geralmente estabelecem que a iniciativa para propor a fixação da remuneração dos servidores públicos, incluindo os serviços auxiliares dos tribunais de justiça estaduais, é do chefe do Poder Executivo estadual, ou seja, do governador. Isso porque a remuneração envolve despesas públicas que dependem da gestão orçamentária do estado, que é responsabilidade do governador. Portanto, a afirmação de que compete privativamente ao governador a iniciativa para propor essa fixação está correta.
Explicando: A Constituição Federal e as constituições estaduais geralmente estabelecem que a iniciativa para propor a fixação da remuneração dos servidores públicos, incluindo os serviços auxiliares dos tribunais de justiça estaduais, é do chefe do Poder Executivo estadual, ou seja, do governador. Isso porque a remuneração envolve despesas públicas que dependem da gestão orçamentária do estado, que é responsabilidade do governador. Portanto, a afirmação de que compete privativamente ao governador a iniciativa para propor essa fixação está correta.