Questões Direito Constitucional Servidores Públicos
Julgue os itens seguintes, acerca da organização dos poderes e do regime constitucio...
Responda: Julgue os itens seguintes, acerca da organização dos poderes e do regime constitucional dos servidores públicos. Compete privativamente ao governador do estado a iniciativa para propor a...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Explicando: A Constituição Federal e as constituições estaduais geralmente estabelecem que a iniciativa para propor a fixação da remuneração dos servidores públicos, incluindo os serviços auxiliares dos tribunais de justiça estaduais, é do chefe do Poder Executivo estadual, ou seja, do governador. Isso porque a remuneração envolve despesas públicas que dependem da gestão orçamentária do estado, que é responsabilidade do governador. Portanto, a afirmação de que compete privativamente ao governador a iniciativa para propor essa fixação está correta.
Explicando: A Constituição Federal e as constituições estaduais geralmente estabelecem que a iniciativa para propor a fixação da remuneração dos servidores públicos, incluindo os serviços auxiliares dos tribunais de justiça estaduais, é do chefe do Poder Executivo estadual, ou seja, do governador. Isso porque a remuneração envolve despesas públicas que dependem da gestão orçamentária do estado, que é responsabilidade do governador. Portanto, a afirmação de que compete privativamente ao governador a iniciativa para propor essa fixação está correta.
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