Questões Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

O legislador, ao revogar lei revogadora de outra lei anterior, restabelece os efeito...

Responda: O legislador, ao revogar lei revogadora de outra lei anterior, restabelece os efeitos desta, independentemente de disposição expressa.

1Q152021 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Analista Judiciário Taquigrafia, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que diz respeito às normas da Lei de Introdução ao Código
Civil, julgue os itens a seguir.

O legislador, ao revogar lei revogadora de outra lei anterior, restabelece os efeitos desta, independentemente de disposição expressa.

  1. ✂️
  2. ✂️
Questões Direito Civil →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.