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Acerca de ato infracional e medidas socioeducativas, bem como dos crimes e infraçõe...

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1Q152033 | , Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Acerca de ato infracional e medidas socioeducativas, bem como dos crimes e infrações praticados contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir.


Se um professor do ensino médio souber que aluno seu, adolescente, sofre maus-tratos em casa e não comunicar esse fato à autoridade competente, tal conduta caracterizará uma infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, e não, um crime.
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