De acordo com a NR7- Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO),...

a) O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e tratamento dos agravos de saúde relacionados ao trabalho, além da constatação de doenças profissionais ou dos danos irreversíveis à saúde do trabalhador.

b) Ao convênio médico do empregador compete custear todos os procedimentos relacionados ao PCMSO; na ausência de convênio, comprovada documentalmente, parte dos exames poderão ser custeados pelo SUS.

c) O exame de retorno ao trabalho deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta do trabalhador ausente por período igual ou superior a quinze dias, por motivo de acidente, doença ou parto.

d) O exame médico admissional deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades, havendo tolerância no atraso máximo de três dias para as atividades de baixo risco ocupacional.

e) Os intervalos mínimos de tempo entre os exames médicos periódicos podem ser resultantes de negociação coletiva.