No âmbito da Justiça Laboral, o art. 6° da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970,...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca IADES aplicada no concurso PG DF (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q152122•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
IADES•
PG DF•
Analista Jurídico Direito e Legislação

No âmbito da Justiça Laboral, o art. 6° da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, estabelece o prazo para interpor e contra arrazoar qualquer recurso. No entanto, existem exceções. Nesse escopo, assinale a alternativa que contém, respectivamente, os prazos para opor embargos de declaração e interpor recurso extraordinário.

10 dias e 15 dias, respectivamente.

5 dias e 10 dias, respectivamente.

10 dias e 12 dias, respectivamente.

5 dias e 15 dias, respectivamente.

5 dias e 12 dias, respectivamente.

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Recursos•
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Embargos de declaração no prazo de 10 (dez) dias.

Recurso ordinário no prazo de 15 (quinze) dias.

Agravo no prazo de 8 (oito) dias.

Embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias.

Recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias.

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Recursos•
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Advogado

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interpor recurso de apelação no prazo de cinco dias.

interpor embargos de declaração, no prazo de três dias.

interpor recurso ordinário, no prazo de oito dias.

interpor recurso de revista, no prazo de oito dias.

interpor agravo, no prazo de cinco dias.

Q730624•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
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Advogado

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os seguintes itens. No tribunal regional, o relator de um recurso ordinário profere decisão monocrática, negando seguimento ao recurso, em razão de sua manifesta intempestividade. Contra essa decisão, admite-se a interposição de agravo de instrumento, em oito dias, dirigido ao órgão competente para o julgamento do recurso denegado.

Certo

Errado

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