No Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP),

a) a abordagem é individual e baseada no CNAE e na Classificação Internacional de Doenças, para fins previdenciários.

b) a empresa poderá requerer ao INSS, até dez dias após a data para a entrega da GFIP (Guia de Reco- lhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), a não aplicação do nexo técnico epidemioló- gico baseado no CNAE e na Classificação Interna- cional de Doenças, para fins previdenciários.

c) não é considerado como uma das espécies do gêne- ro de nexo causal, quando baseado no CNAE e na Classificação Internacional de Doenças para fins previdenciários.

d) ocorre a inversão do ônus da prova entre o trabalho e o agravo, quando baseado no CNAE e na Clas- sificação Internacional de Doenças para fins previ- denciários, cabendo ao trabalhador ou a DRT com- provar a exposição ao agente causal.

e) considera-se estabelecido nexo entre o trabalho e o agravo sempre que se verificar a ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o ramo de atividade econômica da empresa (CNA e a entidade mór- bida motivadora da incapacidade, relacionada na Classificação Internacional de Doenças.