1Q152144 | Medicina do Trabalho, Analista Judiciário Medicina do Trabalho, TRT 23a REGIÃO, FCCNo Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), ✂️ a) a abordagem é individual e baseada no CNAE e na Classificação Internacional de Doenças, para fins previdenciários. ✂️ b) a empresa poderá requerer ao INSS, até dez dias após a data para a entrega da GFIP (Guia de Reco- lhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), a não aplicação do nexo técnico epidemioló- gico baseado no CNAE e na Classificação Interna- cional de Doenças, para fins previdenciários. ✂️ c) não é considerado como uma das espécies do gêne- ro de nexo causal, quando baseado no CNAE e na Classificação Internacional de Doenças para fins previdenciários. ✂️ d) ocorre a inversão do ônus da prova entre o trabalho e o agravo, quando baseado no CNAE e na Clas- sificação Internacional de Doenças para fins previ- denciários, cabendo ao trabalhador ou a DRT com- provar a exposição ao agente causal. ✂️ e) considera-se estabelecido nexo entre o trabalho e o agravo sempre que se verificar a ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o ramo de atividade econômica da empresa (CNA e a entidade mór- bida motivadora da incapacidade, relacionada na Classificação Internacional de Doenças. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro