Questão 152152: A República Federativa do Brasil é formada pela u... - CESPE CEBRASPE (2008)

ID: 152152•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário Tecnologia da Informação

Acerca da CF, julgue os itens que se seguem.

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados-membros, sendo permitida, no entanto, a incorporação de um estado-membro em outro.

Questões Relacionadas

ID: 1090372•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Imagine a seguinte situação hipotética: Em função da ausência de fixação de normas gerais pela União a respeito da fauna, o Estado membro X decidiu elaborar uma lei contemplando tanto aspectos gerais como específicos de sua região. Nesse caso, segundo a distribuição de competências entre os entes federativos, é correto assinalar que a lei em questão é

ID: 1090058•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Tecnico de Atividade Judiciária

Assinale a opção em que ambas as matérias citadas são de competência legislativa privativa da União.

ID: 1089242•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
IBAM•
Prefeitura de Casimiro de Abreu RJ•
Procurador Municipal•
2025

O Prefeito do Município X solicitou à procuradoria municipal parecer acerca da possibilidade de edição de lei municipal que preveja o exercício de ações de segurança urbana pelas Guardas Municipais. Considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, é correto que o parecer afirme, acerca da possibilidade de edição de lei municipal com esse conteúdo, que:

ID: 152152•Direito Constitucional•Organização Político Administrativa do Estado•CESPE CEBRASPE•STJ•Analista Judiciário Tecnologia da Informação

ID: 152152•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário Tecnologia da Informação