1Q152163 | Direito Constitucional, Mecanismos formais de reforma emendas e revisão, Analista Jurídico, TJ SC, TJ SCDe acordo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta: ✂️ a) A proposta de emenda constitucional não poderá partir do Presidente da República. ✂️ b) A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois quintos dos votos dos respectivos membros. ✂️ c) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. ✂️ d) A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal. ✂️ e) A legislação sobre planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos pode ser objeto de lei delegada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro