Relativamente ao custeio da seguridade social, nas execuções fiscais da dívida a...

Questão de Direito Previdenciário da banca FCC aplicada no concurso TRT 15a Região (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q152195•
Direito Previdenciário•
Contribuições para seguridade social•
FCC•
TRT 15a Região•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Relativamente ao custeio da seguridade social, nas execuções fiscais da dívida ativa, se não houver licitante no primeiro e no segundo leilões judiciais, o INSS ou a União:

poderão adjudicar o bem penhorado por 50% do valor da avaliação.

poderão adjudicar o bem penhorado pelo valor da avaliação.

poderão adjudicar o bem penhorado por 2/3 do valor da avaliação.

deverão adjudicar o bem penhorado, se, por decisão fundamentada do Juízo, for ele de difícil venda e puder ser utilizado pelo credor.

ficarão como fiéis depositários do bem penhorado, realizando a respectiva remoção, até que o negocie administrativamente por qualquer valor, excetuado o vil.

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Q162253•
Direito Previdenciário•
Contribuições para seguridade social•
ESAF•
Receita Federal•
Assistente Técnico Administrativo

Maria Clara, contribuinte empregada pelo Regime Geral de Previdência Social desde 1994, deseja contribuir acima do valor máximo permitido pela previdência social. Assim, propõe na justiça ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, alegando que tem direito de contribuir acima do limite legal, pois deseja se aposentar com um valor acima do valor máximo pago pelo INSS. Assim, é correto afirmar, perante a legislação previdenciária de Custeio, que o pedido de Maria

pode ser aceito, desde que ela contribua até 10% do valor máximo.

não pode ser aceito, pois não cabe a Maria a escolha do montante a ser pago.

pode ser aceito, desde que ela comprove ter despesas familiares acima do valor máximo.

pode ser aceito, pois o pagamento da contribuição social tem natureza jurídica privada de forma contratual.

pode ou não ser aceito, dependendo do número de dependentes que ela possua.

Q174417•
Direito Previdenciário•
Contribuições para seguridade social•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética acerca dos crimes contra a seguridade social, seguida de
uma assertiva a ser julgada de acordo com a legislação aplicável.

Em razão de sérias dificuldades de ordem financeira, causadas pelos desajustes da economia nacional, o proprietário de determinada empresa se viu obrigado a não recolher aos cofres previdenciários os recursos relativos às contribuições arrecadadas de seus empregados. Nessa situação, comprovadas as dificuldades insuperáveis que motivaram a conduta do empresário e, em conseqüência, o estado de necessidade, não terá havido qualquer ilicitude a legitimar a persecução penal.

Certo

Errado

Q132790•
Direito Previdenciário•
Contribuições para seguridade social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social Estatística

Julgue o próximo item, relativo à seguridade social.

Considere-se que técnicos da secretaria de fazenda de determinado estado estejam preparando o orçamento para o próximo ano e peçam a José Carlos que elabore proposta para gastos em programas voltados para a promoção social. Considere ainda que José Carlos calcule que o estado deva aplicar R$ 500.000,00 em programas desse tipo, correspondentes à parcela, estipulada em lei, da receita tributária líquida, estimada em R$ 100 milhões. Nesse caso, a proposta de José Carlos é correta, pois os estados devem vincular 0,5% de sua receita tributária líquida a programas de apoio à inclusão e promoção social.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Q162253•
Direito Previdenciário•
Contribuições para seguridade social•
ESAF•
Receita Federal•
Assistente Técnico Administrativo

pode ser aceito, desde que ela contribua até 10% do valor máximo.

não pode ser aceito, pois não cabe a Maria a escolha do montante a ser pago.

pode ser aceito, desde que ela comprove ter despesas familiares acima do valor máximo.

pode ser aceito, pois o pagamento da contribuição social tem natureza jurídica privada de forma contratual.

pode ou não ser aceito, dependendo do número de dependentes que ela possua.

Q174417•
Direito Previdenciário•
Contribuições para seguridade social•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia

Certo

Errado

Q132790•
Direito Previdenciário•
Contribuições para seguridade social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social Estatística

Certo

Errado

Q152195•Direito Previdenciário•Contribuições para seguridade social•FCC•TRT 15a Região•Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Q152195•
Direito Previdenciário•
Contribuições para seguridade social•
FCC•
TRT 15a Região•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador