A responsabilidade pela plena efetivação dos direitos assegurados a crianças e a...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca FGV aplicada no concurso DPE RO (2015). Confira a resolução completa abaixo:

A responsabilidade pela plena efetivação dos direitos assegurados a crianças e adolescentes previstos nas leis e na Constituição Federal é: