1Q152275 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista Jurídico, DPE RO, FGVA responsabilidade pela plena efetivação dos direitos assegurados a crianças e adolescentes previstos nas leis e na Constituição Federal é: ✂️ a) primária e solidária da União, estado e município; ✂️ b) exclusivamente do Estado membro da federação; ✂️ c) primária do município e subsidiária do estado; ✂️ d) primária e solidária do estado e da União, respondendo o município subsidiariamente; ✂️ e) primária e solidária do estado e do município, respondendo a União subsidiariamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro