Letícia Cunha
EQUIPE
23/10/2025 • 12:58
Gabarito: a) A Constituição Federal, em seu artigo 52, inciso XI, estabelece que compete privativamente ao Senado Federal aprovar, em votação aberta e após arguição pública, a escolha de magistrados para determinados cargos, como os ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Essa previsão constitucional visa garantir transparência e legitimidade na indicação dos magistrados, permitindo que o Senado Federal exerça seu papel de controle e aprovação dos indicados pelo Presidente da República.
Portanto, a afirmação está correta, pois a CF realmente estabelece essas hipóteses para o Senado Federal no processo legislativo e na escolha de magistrados.
Essa previsão constitucional visa garantir transparência e legitimidade na indicação dos magistrados, permitindo que o Senado Federal exerça seu papel de controle e aprovação dos indicados pelo Presidente da República.
Portanto, a afirmação está correta, pois a CF realmente estabelece essas hipóteses para o Senado Federal no processo legislativo e na escolha de magistrados.