Julgue os itens subsecutivos, referentes à Política Nacional de Recursos Hídrico...

Questão da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Câmara dos Deputados (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q152316•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Julgue os itens subsecutivos, referentes à Política Nacional de Recursos Hídricos.

O uso dos recursos hídricos para a geração de energia elétrica, embora esteja sujeito à obtenção de outorga, é isento de cobrança.