Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Interceptações telefônicas e gravações ambientais feitas por autoridade policial sem autorização judicial são, sim, violações aos princípios do estado democrático de direito e da dignidade da pessoa humana. Isso porque o direito brasileiro exige que essas medidas invasivas da privacidade tenham autorização judicial prévia, salvo em situações muito específicas previstas em lei, para garantir o equilíbrio entre a investigação criminal e os direitos fundamentais. Portanto, fazer esses grampos sem essa autorização fere esses princípios básicos.
Interceptações telefônicas e gravações ambientais feitas por autoridade policial sem autorização judicial são, sim, violações aos princípios do estado democrático de direito e da dignidade da pessoa humana. Isso porque o direito brasileiro exige que essas medidas invasivas da privacidade tenham autorização judicial prévia, salvo em situações muito específicas previstas em lei, para garantir o equilíbrio entre a investigação criminal e os direitos fundamentais. Portanto, fazer esses grampos sem essa autorização fere esses princípios básicos.