Questões Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional

À atividade judicial de evitar a anulação da lei em razão de normas dúbias nela contida...

Responda: À atividade judicial de evitar a anulação da lei em razão de normas dúbias nela contidas, desde que, naturalmente, haja a possibilidade de compatibilizá-las com a Constituição Federal, dá-se o nome...


1Q152650 | Direito Constitucional, Princípios de Interpretação Constitucional, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRF 3a, FCC

À atividade judicial de evitar a anulação da lei em razão de normas dúbias nela contidas, desde que, naturalmente, haja a possibilidade de compatibilizá-las com a Constituição Federal, dá-se o nome de;
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