O preso primário e o reincidente cumprirão pena na mesma seção, pois a LEP só determina...
Responda: O preso primário e o reincidente cumprirão pena na mesma seção, pois a LEP só determina que haverá cumprimento de pena separadamente para o preso provisório e o condenado por sentença transitada em...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) estabelece, em seu artigo 84, que os estabelecimentos penais destinados ao cumprimento de pena privativa de liberdade possuirão seções específicas para o condenado à pena privativa de liberdade e para o preso provisório. Além disso, a LEP determina que os presos provisórios devem ficar separados dos condenados definitivos (artigo 84, § 1º).
Portanto, de acordo com a Lei de Execução Penal, o preso primário e o reincidente não cumprirão pena na mesma seção, pois a legislação prevê a separação entre presos provisórios e condenados definitivos.
A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) estabelece, em seu artigo 84, que os estabelecimentos penais destinados ao cumprimento de pena privativa de liberdade possuirão seções específicas para o condenado à pena privativa de liberdade e para o preso provisório. Além disso, a LEP determina que os presos provisórios devem ficar separados dos condenados definitivos (artigo 84, § 1º).
Portanto, de acordo com a Lei de Execução Penal, o preso primário e o reincidente não cumprirão pena na mesma seção, pois a legislação prevê a separação entre presos provisórios e condenados definitivos.
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