A respeito da criminologia, da lei penal e da teoria geral do crime, julgue o se...

Questão da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Câmara dos Deputados (2014). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito da criminologia, da lei penal e da teoria geral do crime, julgue o seguinte item.

O Poder Legislativo é considerado como uma agência de criminalização primária.