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Em relação aos serviços postais e telegráficos, julgue o item seguinte. Nesse senti...

Responda: Em relação aos serviços postais e telegráficos, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla ECT refere-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O sigilo de cor...


1Q153186 | , Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Em relação aos serviços postais e telegráficos, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla ECT refere-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

O sigilo de correspondência é garantido constitucionalmente no Brasil, não constituindo, porém, violação de sigilo de correspondência postal a abertura de carta que apresente indícios de conter valor não declarado.

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